Leis

Publicado no Diário Oficial nº 7254, de 26/6/2006. Denomina a Rodovia PR-512 de Rodovia da Maçã.

Publicado no Diário Oficial nº 7247, de 14/6/2006. Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 11.097/95, proibindo fabricação, transporte e comercialização de brinquedos assemelhados às armas de fogo.

Publicado no Diário Oficial nº 7229 de 19 de Maio de 2006 Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Cultura, Lazer e Turismo do Bairro Novo “A”, com sede e foro no Município de Curitiba.

Publicado no Diário Oficial nº 7219, de 5/5/2006. Autoriza a implantação do Programa de Atendimento Psicopedagógico e social em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público, conforme especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 7163 de 09/02/2006. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Preservação do Patrimônio Público e Particular e adota outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 7109, de 25/11/2005. Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”, no Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.

Publicado no Diário Oficial nº 7003, de 23/6/2005. Declara de utilidade pública o Centro Espiritual Céu da Nova Vida, com sede e foro no município de Pinhais.

Publicado no Diário Oficial nº 7003, de 23/6/2005. Altera redação do art. 1º da Lei nº 7117/79, e dá nova redação (Associação das Irmãs Franciscanas do Bom Pastor).

Publicado no Diário Oficial nº 6939, de 22/3/2005. Declara de utilidade pública a Associação Paranaense do Esporte, com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Publicado no Diário Oficial nº 6921, de 24/2/2005. Dispõe que as empresas de ônibus de viagem, operadoras de linhas convencionais intermunicipais e os que partem do Estado do Paraná para outros Estados, ficam obrigadas a prestarem aos seus passageiros as informações que especifica.