Publicado no Diário Oficial nº 4603, de 28/9/1995. Dispõe sobre obrigatoriedade, em todos os abatedouros e matadouros-frigoríficos, do emprego de métodos científicos de insensibilização antes da sangria, que impeçam o abate cruel de qualquer tipo de animal destinado ao consumo.
28 de setembro de 1995 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 4516, de 25/5/1995. Proíbe, em todo o território paranaense, a comercialização de brinquedos que disparem projéteis através de pressão, bem como aqueles com características de armas verdadeiras e adota outras providências.
25 de maio de 1995 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 4269, de 24/5/1994. Declara de utilidade pública a Associação Batista de Ação Social – ABAS, com sede e foro no município de Curitiba, Capital do Estado do Paraná.
24 de maio de 1994 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 4259, de 10/5/1994. Autoriza o Poder Executivo a ceder às Associações de Moradores legalmente habilitadas, os módulos policiais que se encontrem desativados, mediante convênio com o órgão competente e adota outras providências.
10 de maio de 1994 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 4055, de 15/7/1993. Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Atendimento ao Menor – ACRAM – Lar dos Meninos Nova Era, com sede e foro no município de Curitiba.
15 de julho de 1993 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 4006, de 6/5/1993. Institui o Dia do Engenheiro de Segurança no Trabalho do Paraná.
06 de maio de 1993 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 3899, de 30/11/1992. Declara de utilidade pública a Central de Serviços de Alcoólicos Anônimos do Paraná – CENSAAPAR, com sede e foro no município de Curitiba.
30 de novembro de 1992 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 3893, de 20/11/1992. Concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Adolfo Bley.
20 de novembro de 1992 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 3793, de 29/6/1992. Autoriza o Poder Executivo a promover estudos no sentido de avaliar a necessidade da integração do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.
29 de junho de 1992 Leis Confira o texto completo
Publicado no Diário Oficial nº 3739, de 8/4/1992. Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Moradores e Amigos dos Bairros de Curitiba, com sede e foro no município de Curitiba.
08 de abril de 1992 Leis Confira o texto completo