Arquivo: Legislação

Concede o título de Capital Paranaense da Camomila ao município de Mandirituba.

Concede o título de Capital Paranaense do Orgânico ao município de Tijucas do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos responsáveis pelas represas de captação de água utilizada pela população, a plantar mudas nativas no entorno de todo o reservatório com o objetivo de melhorar a capacidade de retenção e qualidade da água captada pela Sanepar.

Concede o título de Capital Estudantil do Norte Pioneiro ao município de Jacarezinho.

Institui a Semana Estadual do Rádio no Paraná, a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de setembro.

Obriga os estabelecimentos comerciais e industriais a esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando à prevenção de doenças contagiosas.

Assegura a todas as mulheres entre dez e 49 (quarenta e nove) anos de idade a realização dos exames que detectam a trombofilia e que constam na Tabela de Procedimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em todos os  estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao SUS, mediante guia de solicitação médica.

Institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, a ser realizado no dia 19 de setembro e na semana em que esse dia recair.

Publicada no Diário Oficial nº. 10564, de 13 de novembro de 2019. Institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, a ser realizado no dia 19 de setembro e na semana em que esse dia recair.