Lei 20019

Por Redação

Publicada no Diário Oficial nº. 10564, de 13 de novembro de 2019. Institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, a ser realizado no dia 19 de setembro e na semana em que esse dia recair.

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