Arquivo: Legislação

Publicado no Diário Oficial nº 7792, de 25/8/2008. Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança do Bairro Batel – CONSEG BATEL.

Publicado no Diário Oficial nº 7792, de 25/8/2008. Declara de utilidade pública o Instituto Tecnológico e Ambiental do Paraná – ITAPAR, com sede e foro nesta Capital.

Publicado no Diário Oficial nº 7751, de 27/6/2008. Denomina o viaduto localizado no km 50,55 da PR-431, no município de Jacarezinho, de Viaduto Jofre Elias.

Publicado no Diário Oficial nº 7526, de 1/8/2007. Denomina de Viaduto Deputado Aníbal Khury, o viaduto localizado na BR-376 com transposição sobre a BR-277, bairro Orleans, em Curitiba.

Publicado no Diário Oficial nº 7518 de 20/7/2007. Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Comunitária do Campo Comprido – AFILAC.

Proíbe a venda de rifas por alunos das Escolas Estaduais.

Publicado no Diário Oficial nº 7254, de 26/6/2006. Denomina a Rodovia PR-512 de Rodovia da Maçã.

Publicado no Diário Oficial nº 7247, de 14/6/2006. Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 11.097/95, proibindo fabricação, transporte e comercialização de brinquedos assemelhados às armas de fogo.

Publicado no Diário Oficial nº 7229 de 19 de Maio de 2006 Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Cultura, Lazer e Turismo do Bairro Novo “A”, com sede e foro no Município de Curitiba.

Publicado no Diário Oficial nº 7219, de 5/5/2006. Autoriza a implantação do Programa de Atendimento Psicopedagógico e social em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público, conforme especifica.