1º de setembro é Dia do Profissional de Educação Física; lei de Luiz Carlos Martins

Duas leis e uma comemoração.  A data de  1º de setembro é quando se celebra o “Dia do Profissional de Educação Física” no Estado do Paraná, pela Lei 14.863 de 27/10/05, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins. Coincide com a instituição da Lei Federal nº 9696 (01/09/98), que regulamentou a Profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federais e Regionais de Educação Física. No Paraná, outra lei (14.035 de 11/4/03), também de autoria de Martins,  exige a presença de profissionais de Educação Física em escolas, clubes, academias e associações esportivas.

“A data de 1º de setembro é para comemorar o reconhecimento de um profissional extremamente importante para a sociedade. Para atender uma reivindicação da sociedade, criamos a data no Paraná e também disciplinamos o funcionamento de escolas, academias, clubes e tantos outros locais que antes não tinham que, necessariamente, ter um profissional de educação física em seus quadros. Essa orientação é fundamental para a promoção da saúde e o aumento da qualidade de vida da população”, diz Martins.

Para ser reconhecido, o profissional tem que ser habilitados em graduação de nível superior e ser também devidamente registrado no órgão de classe.

Além disso, os locais de prática de exercício físico devem ter registro no Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – Estado do Paraná, ter licença sanitária fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, com vistoria aprovada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, em trabalho conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Tudo pela segurança dos usuários. Quem não cumprir está sujeito à multa. E é o poder executivo que tem que fiscalizar.

Fique sabendo e ajude a fazer com que a lei seja cumprida.