Proteção ao idoso no caixa eletrônico
Os deputados da AL aprovaram em redação final na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, desta terça-feira (10), o projeto de lei nº 260/2016, de Luiz Carlos Martins, que garante aos idosos e portadores de necessidades especiais o atendimento por funcionários do estabelecimento bancário.
Eles deverão auxiliá-los junto aos terminais de autoatendimento durante o horário comercial, nas agências bancárias do Estado do Paraná. O texto segue agora para a sanção da governadora Cida Borghetti (PP).
ESTATUTO DO IDOSO
O autor da iniciativa, deputado Luiz Carlos Martins (PP), pretende dar mais efetivo cumprimento ao Estatuto de Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que prevê atendimento personalizado a estas pessoas junto aos órgãos públicos e prestadores de serviços privados.
De acordo com o projeto aprovado, a obrigação será válida apenas para o período em que agência estiver aberta ao público.
OS GOLPISTAS
“Os golpistas se aproveitam muitas vezes da dificuldade que o idoso e o portador de deficiência têm em lidar com os caixas eletrônicos para agir com mais certeza de sucesso no crime. Eles tiram o pouco que eles têm. Com um funcionário designado para atender exclusivamente essas pessoas, certamente estes crimes não vão se perpetuar”, afirma Martins.
EM 90 DIAS
O projeto prevê ainda, em caso de descumprimento, sanções que vão de advertência a multa de 100 (cem) à 500 (quinhentas) UPF-PR (Unidades Padrão Fiscal do Paraná). As agências bancárias terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na Lei a partir da sanção.
QUANTOS MILHARES?
Não posso quantificar quantos milhares de paranaenses serão beneficiados pela iniciativa objetiva, simples, e de enorme interesse social. O que sei é que, envelhecendo a olhos vistos, a população brasileira, especialmente aquela não familiarizada com o uso de modernas tecnologias bancárias, já está agradecendo ao parlamentar pela iniciativa.
