Luiz Carlos Martins apresenta projeto que prevê garantias para execução de grandes obras

Por desenvolvimento

O deputado Luiz Carlos Martins (PSD) apresentou nesta terça-feira (5) projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que torna obrigatória no âmbito dos Poderes do Estado a prestação de garantias na contratação de obras, serviços e compras. A medida vale apenas para obras e serviços de grande porte e alta complexidade técnica, além de riscos financeiros consideráveis, tornando obrigatória a prestação de garantia até o limite de 10% do valor do contrato.

“Hoje o que acontece. Na construção de uma estrada, por exemplo, se a construtora, por algum motivo, abandona a obra, não há nenhuma garantia para o Estado. Não há nada no contrato que garanta uma restituição. Perde o Estado. Perde o povo. Queremos que pelo menos 10% do valor desta grande obra esteja garantido com a aprovação deste projeto de lei. É dinheiro público e precisa ser preservado”, explica Martins.

Como os valores destas grandes obras são muito altos, seria impossível exigir garantias de 100%, explica o deputado. “Por isso, trabalhamos com este índice de até 10%, que já consta na legislação federal e estadual. Estes índices de 5% e 10% já aparecem na lei e são considerados valores possíveis de se colocar num contrato de grande porte. O problema é que são facultativos, ninguém inclui. O que queremos agora é tornar esta garantia obrigatória nestes projetos de grande porte. O que não dá é para não ter nenhuma garantia”, completa.

De acordo com o deputado, o que se pretende é alterar a redação da Lei n° 15.608, de 16 de agosto de 2007, com o objetivo de diminuição dos riscos de prejuízo à administração pública estadual, quando esta contratar “obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis”.

“O que pretendo é aumentar a consciência do contratado de que ele tem mesmo que cumprir com as obrigações que assumir no contrato que assinar com a Administração Pública. Pois, no caso de ele não cumprir com suas obrigações, por sua culpa, deverá perder a garantia dada ou terá que responder perante a seguradora pelo prejuízo que causar. O objetivo maior é a eficiência administrativa e o fim do descaso com obras públicas abandonadas diante da população”, finaliza Martins.

O projeto foi apresentado em plenário e deverá passar pelas Comissões da Casa.