Martins apresenta projeto que obriga empresas de pedágio a construir pontos de descanso para motoristas
Martins apresenta projeto que obriga empresas de pedágio a construir pontos de descanso para motoristasOs motoristas profissionais poderão ter Pontos de Parada e Descanso (PPD) nas rodovias pedagiadas do Paraná. Esta é proposta apresentada pelo deputado Luiz Carlos Martins (PSD) no projeto de lei 315/2016 apresentado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposição obriga as Concessionárias de Pedágio no Estado do Paraná a construir estes pontos.
De acordo com Martins, o objetivo é atender o disposto na Lei 13.103/15, a chamada Lei dos Caminhoneiros. “Até agora, o Governo Federal, que assumiu a responsabilidade de indicar esses Pontos de Parada e Descanso, não cumpriu sua determinação e nossos profissionais das estradas estão sem fazer valer seus direitos legais regidos pela Lei”, diz Martins.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Planalto Sul, empresa do grupo Arteris em parceria com a Federação das Empresas de Transporte e Carga e Logística de Santa Catarina, possuem um projeto-piloto para implantação do PPD na BR 116 SC/PR. Esse PPD está previsto para ser implantado na área de estacionamento e transbordo de cargas perigosas localizada no KM 145 da BR 116, no trecho que liga Curitiba até a Divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Portanto, com a aprovação do projeto, o Paraná sairá na frente na busca de uma solução para a falta de pontos credenciados de PPD, e resolverá assim o impasse para a falta de credenciamento e de responsabilização de criação desses pontos de parada tão necessários para a saúde dos profissionais da estrada”, completou Martins.
O projeto foi apresentado na Alep e segue para a análise das comissões da Casa.
