Por esta lei, o Governo do Estado tem obrigação e dever constitucional a dar uma destinação às rodovias estaduais que…
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Esta lei tem como objetivo garantir à população obesa lugares reservados nas áreas mencionadas, permitindo a inclusão social e evitando…
Através desta lei, a Secretaria Estadual de Saúde responsabilizou-se de emitir resolução que regulamente os equipamentos que poderão ser utilizados…
Esta lei obrigou a Sanepar a instalar dispositivo eliminador de ar dos encanamentos do abastecimento. Isso porque os hidrômetros registravam…
Esta lei institui a meia-entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, casas de diversões,…
A iniciativa do Parlamentar Luiz Carlos Martins ao apresentar o Projeto de Lei acima, por si só se justifica pela…
O advogado e empresário Mário José Gonzaga Petrelli recebeu na noite desta terça-feira (10), o título de Cidadania Honorária do…