Projetos e Leis
2016
Projeto de lei 132/2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2° E 3° E CAPUT DO ART. 102 E DO § 2° DO ART. 77, ACRESCENTANDO AO ART. 102 MAIS UM PARÁGRAFO, DA LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.
2015
2013
2010
2009
Lei 16213
Autoria dos deputados Duílio Genari, Caíto Quintana, Tadeu Veneri, Francisco Buhrer, Luiz Claudio Romanelli, Nereu Moura, Durval Amaral, Luiz Carlos Martins, Ademar Traiano, Artagão Junior, Reni pereira, Douglas Fabrício. Publicado no Diário Oficial nº 8036, de 17/8/2009. Altera e acresce dispositivos à Lei 13.115/2001, que dispõe sobre concessão de títulos de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná.