Luiz Carlos Martins quer reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica
A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana passa necessariamente pelo fato dela ter ou não um trabalho, uma ocupação, um emprego. E se o trabalho dignifica o homem, como ficam aquelas que não têm acesso a este direito e ainda vivem o drama de ser vítima da violência?
Com este foco, o deputado estadual Luiz Carlos Martins (PSD) apresentou nesta segunda-feira (4), o projeto de lei (PL) 324/2015 que prevê a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual.
O projeto estabelece que fica assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual, para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
“Quantas vezes me deparei em todos estes anos de atividade parlamentar com mulheres, vítimas de violência doméstica, que querem recomeçar a vida longe do agressor, mas não conseguem ser livres porque não conseguem emprego. Inúmeras vezes. Com este projeto de lei, queremos criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho às mulheres vítimas da violência doméstica. É preciso devolver a dignidade para essa parcela da sociedade tão sofrida e emprego e renda são fundamentais para começar a trilhar o caminho de uma nova vida”, explica o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Martins.
A proposta prevê também que os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que inclua vagas para esta parcela da sociedade e estabelece, na hipótese do não preenchimento da cota prevista, que as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos.
O projeto já foi apresentado em plenário e segue agora para análise das Comissões da Assembleia Legislativas da Casa.
