Aprovado projeto de Luiz Carlos Martins que esclarece que “omissão de socorro” é crime

Não prestar socorro é crime. Deixar de prestar assistência a qualquer pessoa em situação de risco em grave ou iminente perigo é crime previsto no artigo 135 do Código Penal. A pessoa que omitiu socorro está sujeita a detenção de um a seis meses, ou multa, mas poucos sabem disso. Para esclarecer a população, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (27) o projeto de lei 511/2015, do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que obriga as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, clínicas e todas as unidades de saúde a colocarem cartazes esclarecendo sobre a lei que estabelece como crime a omissão de socorro. O projeto foi aprovado em segunda discussão com 42 votos favoráveis.

Há um ano, um caso com indícios de omissão de socorro teve repercussão nacional. Maria da Luz, de 39 anos, morreu ao buscar atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fazendinha, em Curitiba, na noite do dia 23 de junho. Ela chegou na Unidade com dores fortes no peito e na nuca e, já teria ido pela segunda vez na UPA em menos de uma semana. Maria morreu na porta da UPA após esperar por atendimento durante quatro horas. Um enfermeiro foi indiciado por negligência.

“ Ser solidário, ajudar, não é apenas um dever moral, mas uma obrigação jurídica. Por isso, é fundamental o esclarecimento deste dever a todos os cidadãos. Vamos colocar cartazes nesses locais públicos e privados para que nunca mais se repita, em tempo algum, casos de pessoas que morrem ou sofrem, muitas vezes na porta de uma Unidade de Pronto Atendimento, sem o devido socorro e amparo por parte de quem quer que seja”, diz Martins ao justificar o projeto.

Esses cartazes deverão ser expostos em lugares visíveis ao público, nas entradas dos estabelecimentos, devendo constar a seguinte informação: “OMISSÃO DE SOCORRO – ARTIGO 135 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO”, juntamente com a íntegra do texto do artigo, cuja pena, em caso do não atendimento médico, pode ocasionar detenção de um a seis meses ou multa.

O projeto segue agora para a sanção do governador Beto Richa.

Deputado Luiz Carlos Martins (PSD) é o autor do projeto que prevê cartazes sobre a omissão de socorro – Crédito: Sandro Nascimento/Alep