Módulos policiais desativadas para associação de moradores

Por desenvolvimento

Com esta lei, o deputado Luiz Carlos Martins encontrou uma forma de montar parceria com os órgãos competentes de segurança estaduais e a população, através das associações de moradores, para que, juntos, zelem pela segurança da população.

LEI 10.767/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES LEGALMENTE HABILITADAS OS MÓDULOS POLICIAIS QUE SE ENCONTREM DESATIVADOS, MEDIANTE CONVÊNIO COM O ÓRGÃO COMPETENTE