Lei que prevê distribuição de absorventes é aprovada pela Alep
Projeto relatado por Luiz Carlos Martins na CCJ visa garantir dignidade a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica
Assessoria com informações da Assembleia Legislativa do Paraná
O projeto de lei 944/19 foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (1º). O objetivo é garantir dignidade a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, com o fornecimento de absorventes higiênicos em escolas públicas e unidades básicas de saúde. O deputado Luiz Carlos Martins (Progressistas) foi o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentando um substitutivo geral à matéria que foi aprovado hoje, em terceira votação, por 45 deputados.
O texto dispõe sobre a dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças.
O projeto terá como objetivo reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.
A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.
Luiz Carlos Martins celebrou a conquista nesta manhã, durante seu programa na Rádio Banda B:
“É um projeto importantíssimo, porque muitas meninas deixam de ir à escola, por exemplo, por falta do absorvente. Garantir esse item de higiene é garantir dignidade, acesso, a possibilidade da mulher seguir vivendo sua vida normalmente. Viva!”.
A proposta agora segue para apreciação do Poder Executivo.
