Luiz Carlos Martins cria projeto para garantir direitos das vítimas de violência  

Por que na Constituição Federal estão previstos vários direitos de autores de crime, mas nada que fale dos direitos relacionados às vítimas da violência? Diante disso, o deputado Luiz Carlos Martins (PSD) protocolouna Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de resolução 22/2015, que inclui na Comissão de Direitos Humanos da Casa também às Vítimas da Violência. O projeto está a espera de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Não são palavras a mais apenas. É uma proposta concreta de alteração em nosso regimento interno, junto à Comissão permanente de Direitos Humanos e da Cidadania. Com a aprovação do projeto por esse plenário, ela passará a se chamar Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e das Vítimas de violência”, afirma Martins.

De acordo com o deputado, o projeto de resolução tem como objetivo corrigir uma inversão de valores em relação a interpretação das palavras Direitos Humanos. Na maioria das vezes, órgãos de Direitos Humanos dispõem sua atenção quase que exclusivamente para criminosos, protegendo, por exemplo, o direito dos condenados em presídios.

“Não há, no entanto, uma atenção específica para às vítimas da violência e das famílias dessas pessoas. Pais e mães que perdem filhos. Filhos que perdem pais. Famílias inteiras que saem às ruas em busca de justiça depois de, uma hora para outra, se verem obrigadas a conviver com a perda de um parente ou com as sequelas que a violência provocou. Muitas vezes, as próprias vítimas da violência ficam sem seus direitos preservados”, diz Martins.

O objeto de intervenção, fundamentalmente, segundo ele, é a denúncia de violação de direitos, sejam individuais ou coletivos, por meio de visitas, telefonemas, correspondências ou audiências públicas, para formulação de políticas públicas de garantias individuais e coletivas.

Exemplo

O deputado lembra o caso de uma família de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que ficou sem nenhum tipo de assistência, nem psicológica e nem jurídica, após perder o pai em um acidente de trânsito causado por um motorista sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O acidente, que aconteceu no dia 14 de abril de 2015, provocou a morte de Paulo Pereira dos Santos, de 62 anos. Ele dirigia um Santana na Rodovia do Xisto, em Araucária, ao lado da filha e do genro. De repente, ao atravessar a rodovia, foi atingido em cheio por outro veículo, um Fox, que seguia pela pista. Santos morreu na hora. A filha, Katia dos Santos, sofreu vários cortes e o genro também se machucou.

O motorista do outro carro não tinha a CNH e, logo depois de bater, disse que “não daria nada” esse acidente porque ele estava certo. Em seguida, falou que estava com algumas dores e foi liberado pela Polícia Militar para ir até o hospital. De lá, foi pra casa e a família de Paulo dos Santos foi para o cemitério, enterrá-lo.

Dez dias depois, sequer havia sido instaurado um inquérito sobre a morte de Paulo dos Santos. “Precisei procurar a imprensa para que o inquérito fosse aberto e esse motorista fosse ouvido. Estamos sem nenhuma assistência”, disse Katia.

“O caso do senhor  Paulo dos Santos, morto, e da família dele, sem amparo, sem saber o que fazer, a quem recorrer, é um exemplo entre tantos outros em que não há um olhar para quem sofre a violência”, finalizou Martins.