Martins convoca a todos e mostra como um Conseg pode melhorar a combate à violência onde você vive

O que a população mais quer? Pesquisas indicam que o item “segurança” aparece entre os campeões de pedidos dos moradores ao poder público em qualquer cidade do país. Mas aquela ideia que remete ao “eu peço e o governo resolve” foi há tempos modificada pela ideia do “nós pedimos, sugerimos como e ajudamos o governo a fazer”. Este é o pensamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) espalhados por todo o país. No Paraná, cerca de 40% dos 399 municípios tem ao menos um Conseg. A grande maioria em Curitiba, onde 35 dos 75 bairros têm Conselho de Segurança. Na Região Metropolitana, dos 29 municípios, 11 têm Conseg.

Mas de que forma a existência de um Conseg pode ajudar a diminuir os índices de violência num bairro ou cidade aumentando assim a segurança da população? Quem tem a resposta é o coordenador estadual dos Consegs, Cel. Nerino Mariano de Brito. “Os Conselhos Comunitários de Segurança servem de ligação entre comunidade e poder público. Com a difusão da política do Governo do Paraná de chamar a sociedade para compartilhar a gestão da segurança, os índices de violência diminuem a cada dia. A grande vantagem é que sociedade participa das decisões de segurança pública. O tema não fica restrito apenas a órgãos como a Polícia Civil ou Militar. Cada um sugere, participa e trabalha para encontrar soluções”, explica o coronel.

E os exemplos de sucesso são muitos. Na cidade de Bandeirantes, Norte do Paraná, uma parceria do Conseg do município com o Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou, agora em março, um recurso de R$ 271 mil. Com esse dinheiro foram comprados quatro motos zero km para patrulhamento da PM, dois carros também zero km, 11 fuzis para uso dos policiais, além de computadores para a delegacia. Tudo por meio da iniciativa popular.

O coronel destaca outro exemplo de sucesso de Conseg que melhorou a segurança da população no bairro Água Verde, em Curitiba. “Tínhamos no entorno do cemitério do Água Verde o maior índice de furtos de veículos de Curitiba. Com a intervenção do Conseg por meio de recursos levantados com comerciantes locais e também duas emendas municipais, foi possível asfaltar as ruas do entorno do cemitério, colocar iluminação em LED e transformar o calçamento numa pista para a prática desportiva. Hoje, há vida ao redor do cemitério e o índice de furtos caiu drasticamente”, conta o coordenador.

Câmeras no Jardim das Américas 

O bairro Jardim das Américas, em Curitiba, é outro bom exemplo de sucesso dos Conselhos de Segurança. Lá, os moradores conseguiram por meio de parcerias comprar um sistema completo com câmeras, transmissores de imagem via rádio em tempo real e monitores, avaliado em cerca de R$ 200 mil. Os equipamentos, que serão instalados em dois dos principais pontos de entrada e saída do bairro, estão em fase de liberação a ideia é que tudo comece a funcionar até maio.

De acordo com o presidente do Conseg do Jardim das Américas, José Carlos Mendes, após muitas visitas e conversas, uma empresa de Santa Catarina chamada “Coringa Sistemas de Inteligentes de Segurança” se dispôs a fazer a doação.

“Nós já estamos com os equipamentos e esperamos que eles estejam instalados e em funcionamento até o mês de maio. Um dos pontos de monitoramento, com duas câmeras, será a saída da BR-277 e entrada do bairro. Vai registrar toda a movimentação na área da entrada do Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, a Estação Tubo, o Colégio São Carlos Barromeo e o Mercadorama. Já o outro ponto, também com duas câmeras, será quase em frente ao Mercadorama. Vai filmar toda a parte da frente do shopping Jardim das Américas e as ruas Nossa Senhora de Lourdes e Professor João Doetzer, ambas com intenso comércio de rua”.

De acordo com Mendes, o processo de liberação está em fase final, na última de três etapas. Primeiro passou por avaliação do ponto de vista da mobilidade urbana pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Na segunda etapa, a Secretaria de Urbanismo avaliou a questão do uso do solo e, na terceira etapa, a Secretaria de Trânsito, através da Coordenadoria de Obras de Curitiba (COC), fornecerá a permissão de uso para implantar os postes com o aparato tecnológico.

O mesmo sistema já existe na principal via do município de Quitandinha, na Região metropolitana de Curitiba e está sendo implantado no bairro Jardim Social.

Para onde vão as imagens? 

As imagens captadas nestas câmeras de segurança vão para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), criado por ocasião da Copa do Mundo de 2014, que hoje monitora quase duas mil câmeras em Curitiba, Londrina, região da fronteira em Foz do Iguaçu, além de municípios na Região Metropolitana de Curitiba como São José dos Pinhais, Colombo e Quitandinha. Durante 24 horas, policiais militares e guardas municipais acompanham as ocorrências acionadas pelo 190, grandes eventos, presos e devedores com tornozeleira eletrônica, além da entrada e saída de veículos nos principais acessos. Um mundo de informações que, cruzadas, solucionam crimes, promovem prisões e aumentam a segurança da população.

Vários prefeitos estão visitando a Central e buscando informações sobre como aumentar a segurança da população utilizando o que já existe e está disponível. Para o secretário de segurança pública do Paraná, Wagner Mesquita, a parceria com prefeituras e também com a iniciativa privada é fundamental para ampliar a abrangência do Centro. “Temos aqui câmeras de municípios da Região Metropolitana de Curitiba com câmeras desviadas para o Centro e com acesso direto a um banco de dados imenso com antecedentes criminais, ocorrências online, monitorados com tornozeleira.

Muitas vezes, uma ocorrência começa em um município e termina em outro e, rapidamente, podemos montar um cerco policial. Isso deve ser multiplicado nos municípios para que a segurança estenda os braços para toda a população”, diz o secretário. “Quanto mais cidades e bairros participarem deste grande monitoramento por meio de parcerias para aquisição de câmeras e do sistema necessário, melhor ser segurança em nosso estado”, completa.

Interesse dos prefeitos 

O deputado Luiz Carlos Martins conheceu o CICC e, convencido da importância desta ferramenta de segurança, passou a conversar com diversos prefeitos incentivando a implantação do monitoramento. Desde que o deputado entrou nesta “briga” contra a violência, 25 prefeituras buscaram informações para implantar o sistema de monitoramento em seus municípios. “Estamos fazendo uma corrente em prol da segurança da população. O povo precisa se sentir seguro e o melhor caminho é o da parceria. É preciso ampliar a atuação do Centro por todo o estado. É preciso que prefeitos saibam disso, assim como entidades de classe, associações comerciais e Conselhos de Segurança. Uma espécie de BBB em prol da segurança pública”, diz Martins.

Como implantar o sistema de câmeras? 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), o primeiro passo para uma prefeitura implantar o sistema de monitoramento em pareceria com o CICC é verificar se há um Conselho de Segurança na cidade. É por meio do Conselho que é possível comprar os equipamentos e fazer o monitoramento. “A primeira e mais importante possibilidade para a instalação do sistema é por meio da atuação dos Conselhos de Segurança. Orientamos que se o Conseg não existe ou está inativo, é preciso reativá-lo. Damos toda assistência para isso. Hoje, mais da metade dos municípios não têm Conseg. Mas é por meio destes conselhos que começamos a integração para intensificar a segurança na cidade”, diz o secretário.

Como criar / reativar um Conseg 

1ª etapa: Difundindo a ideia 

Em primeiro momento deve-se reunir um grupo de líderes comunitários que morem, estudem ou trabalhem na área de atuação do futuro Conseg. Cada líder comunitário deve promover a leitura detalhada do Regulamento dos CONSEGs, Decreto 2332/2003 e Decreto 12.448/2014, principalmente observando os critérios para ingressar no Conselho como membro.

Os líderes então devem promover reunião com os Membros Natos (Delegado de Polícia e Comandante da Polícia Militar local) apresentando-lhes o rol de membros efetivos propostos para iniciarem/reiniciarem o Conseg. Em seguida, é preciso entrar em contato com a Coordenação Estadual dos Consegs para efetivar a intenção de mobilização da comunidade para a criação do Conselho. A Coordenação irá repassar informações pertinentes para a formalização.

2ª etapa: Processo eleitoral 

1º passo – Eleição 

Deve-se lançar um Edital de Convocação para eleições, que deve ser colocado em locais públicos. O prazo mínimo para a eleição é de 30 dias após o lançamento do Edital de Convocação. A chapa que for participar deve ainda requerer sua inscrição ao membro nato, por meio de documento formal para concorrer ao pleito eleitoral, que deve ocorrer sob a presidência e supervisão dos Membros Natos. Se existir somente uma chapa para concorrer ao pleito, esta será eleita por aclamação.

2º passo – Encaminhamento de documentos 

Encerrada a eleição, a chapa vencedora deve encaminhar à Coordenação Estadual dos Consegs os seguintes documentos: formulário de registro com a Ata de eleição, dando ciência à Coordenação sobre a nova diretoria eleita, e cadastro individual dos membros desta diretoria.

3º passo – Posse do Conseg eleito 

Após verificada e aprovada toda a documentação do Conseg eleito, será agendada a posse da diretoria pela Coordenação Estadual, onde será entregue a Carta Constitutiva do Conseg com data de início e término da gestão. Geralmente este ato é celebrado em sessão solene organizada pela diretoria eleita. Para estes casos, a SESP dispõe do Roteiro de Posse, a ser seguido no cerimonial.

Carta Constitutiva

A Carta Constitutiva é o ato oficial de homologação e reconhecimento da Secretaria de Segurança Pública às atividades do CONSEG. É através deste documento que o Poder Público estadual dá fé e autoriza suas instituições, bem como os membros natos (Polícia Civil e Polícia Militar) a atuar em parceria legítima com a sociedade civil organizada no Conselho Comunitário de Segurança.

Para mais informações, acesse: http://www.conseg.pr.gov.br/ ou telefone para 41- 3262 3375.