Projetos e Leis

Publicado no Diário Oficial nº 7163 de 09/02/2006. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Preservação do Patrimônio Público e Particular e adota outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 7109, de 25/11/2005. Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”, no Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.

Publicado no Diário Oficial nº 7003, de 23/6/2005. Declara de utilidade pública o Centro Espiritual Céu da Nova Vida, com sede e foro no município de Pinhais.

Publicado no Diário Oficial nº 7003, de 23/6/2005. Altera redação do art. 1º da Lei nº 7117/79, e dá nova redação (Associação das Irmãs Franciscanas do Bom Pastor).

Publicado no Diário Oficial nº 6939, de 22/3/2005. Declara de utilidade pública a Associação Paranaense do Esporte, com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Publicado no Diário Oficial nº 6921, de 24/2/2005. Dispõe que as empresas de ônibus de viagem, operadoras de linhas convencionais intermunicipais e os que partem do Estado do Paraná para outros Estados, ficam obrigadas a prestarem aos seus passageiros as informações que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 6921, de 24/2/2005. Declara de utilidade pública a OCAM – Ordem dos Cavaleiros do Arcanjo Mikael, com sede e foro nesta Capital.

Publicado no Diário Oficial nº 6850, de 10/11/2004. Institui no calendário oficial do Estado do Paraná, a Semana de Doação de Sangue, a ser realizada anualmente, tendo como referência a data de 25 de novembro, dia do Doador de Sangue.

Publicado no Diário Oficial nº 6847, de 5/11/2004. Declara de utilidade pública a Associação Viva Vida Terceira Idade de Jacarezinho, com sede e foro no município de Jacarezinho.

Publicado no Diário Oficial nº 6833, de 14/10/2004. Institui no calendário oficial do Estado a Semana de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa, conforme especifica.