Leis
2010
2009
Lei 16213
Autoria dos deputados Duílio Genari, Caíto Quintana, Tadeu Veneri, Francisco Buhrer, Luiz Claudio Romanelli, Nereu Moura, Durval Amaral, Luiz Carlos Martins, Ademar Traiano, Artagão Junior, Reni pereira, Douglas Fabrício. Publicado no Diário Oficial nº 8036, de 17/8/2009. Altera e acresce dispositivos à Lei 13.115/2001, que dispõe sobre concessão de títulos de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná.